A VIAPLAN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (“Viaplan”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 08.088.851/0001-40, entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e pessoais fornecidos por você (“Usuário”), na utilização de nosso site, aplicativos ou redes sociais de terceiros. A partir desta consideração, e em atendimento à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) da Viaplan foi desenvolvida e implantada para formalizar e explicitar o nosso compromisso com a intimidade e segurança das informações pessoais coletadas pela empresa. Esta Política explica como o seus Dados Pessoais podem ser coletados, utilizados e compartilhados pela Viaplan, além de esclarecer como você pode ter acesso e atualizar seus próprios dados, de acordo com os direitos garantidos por lei aos Usuários. Salientamos que nossa Política pode ser alterada ou modernizada a qualquer tempo e sem aviso prévio, sempre buscando estar atualizada com as melhores práticas de tratamento de Dados Pessoais e com a legislação pertinente mais recente, fato pelo qual sugerimos que seja frequentemente revisitada.
1. CONCEITOS GERAIS BÁSICOS:
Dados Pessoais: São todas as informações que permitem a sua identificação, por exemplo, nome, CPF, e-mail, dentre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: São dados pessoais relacionados por exemplo à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, dentre outros.
Tratamento de Dados Pessoais: Refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E COMO OS TRATAMOS:
Para construirmos e mantermos nossa relação de confiança, é importante que você tenha ciência sobre como coletamos e tratamos os seus dados pessoais. A partir do meio como você interage com a Viaplan Engenharia, seja de modo online, offline, telefone etc., nós poderemos coletar diversos tipos de informações sobre você, recebidas de forma automática (coleta automática de dados via nosso site) ou ativa (informação prestada ou inserção ativa do Usuário nos formulários de contato).
a) Informações fornecidas pelo Usuário: A Viaplan coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nos canais de comunicação de nosso site, e-mail ou pessoalmente, tais como nome completo, e-mail, número de telefone, data de nascimento, CPF, RG, estado civil, renda, FGTS, profissão e endereço. Estas informações poderão ser utilizadas para facilitar o contato, promover a divulgação de material publicitário e ofertas de serviços, informar sobre eventos e campanhas, assim como para a realização de pesquisas. Independentemente de quais dados pessoais o Usuário fornece ativamente à Viaplan, nós faremos uso apenas daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades a ele declaradas na coleta dos dados.
b) Dados coletados automaticamente: A Viaplan realiza de modo automático via site a coleta de diversas informações, tais como endereço IP e sua origem, características do dispositivo de acesso ou navegador, informações sobre clicks, páginas acessadas, ou qualquer termo de procura digitado no site ou em referência a este, dentre outros. Nesta modalidade de coleta a Viaplan faz uso de tecnologias padrões para estes fins, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, com a finalidade de melhorar a experiência de navegação do Usuário no site, de acordo com seus hábitos e preferências, além de melhoramentos do site e criação de novos serviços ao Usuário.
A Viaplan não trata dados pessoais sensíveis para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento destes dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Usuário, com base nas condições autorizadas por Lei.
As informações coletadas poderão ser utilizadas nos demais serviços prestados pela Viaplan, respeitadas as finalidades expostas e o consentimento previamente fornecido pelo Usuário. As informações coletadas poderão ser utilizadas pela Viaplan junto a empresas parceiras, fornecedores, prestadores de serviços e clientes, quando forem necessárias para a adequada prestação de serviços objeto de suas atividades. Poderão ser utilizadas também para a proteção dos legítimos interesses da Viaplan em qualquer tipo de conflito, ou ainda mediante obrigação legal, exercício regular de seus direitos, decisão judicial ou requisição por autoridade competente. Por fim poderá haver compartilhamento com empresas provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias às atividades da Viaplan, tais como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.
Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizados para fins publicitários, como para o envio de e-mail marketing, ou contatos por telefone, SMS, carta e aplicativos de mensagens como o Whatsapp. Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários da Viaplan, basta, a qualquer momento, descadastrar-se utilizando o botão “descadastre-se” presente nos e-mails, ou nos contatar diretamente por telefone manifestando a sua oposição.
A Viaplan poderá agregar e fazer o cruzamento de Dados Pessoais colhidos em diferentes fontes próprias.
Nosso website pode possuir links para websites de terceiros, que não são operados pela Viaplan, e para plataformas de redes sociais e outras entidades externas. Estes links e plugins são oferecidos como um serviço, sendo que tal não pressupõe nem constitui qualquer tipo de aval ou concordância da nossa parte, relativamente às atividades ou conteúdo dos websites ou redes sociais em causa. Para saber mais sobre as informações coletadas por estes sites e redes sociais de terceiros que visitar, incentivamos a consulta e leitura das respectivas políticas de privacidade antes de lhes fornecer quaisquer informações pessoais.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Para a operacionalização de seus serviços, a Viaplan utiliza-se da parceria de diversas empresas no Brasil, sendo possível e necessário o compartilhamento de suas informações pessoais nas hipóteses a seguir:
a) Empresas do grupo Viaplan, empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados a você, dentro ou fora do país, também comprometidas com a utilização das informações para os fins indicados na presente Política;
b) Autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para proteção dos interesses da Viaplan;
c) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição das informações;
d) Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito;
e) Na hipótese de transações ou alterações societárias envolvendo a Viaplan, situação em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
É possível que algumas das transferências de dados acima apresentadas ocorram fora do território brasileiro, ocasião em que a Viaplan se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem o grau de proteção previsto na legislação aplicável, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas.
4. UTILIZAÇÃO DE COOKIES:
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita páginas no site da Viaplan. Normalmente o arquivo de cookie contém o nome do site que o originou, sem tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. Os cookies podem ser do tipo “necessários” (essenciais à perfeita navegação no site), “cookies de desempenho” (facilitam o entendimento da interação e utilização do site), “cookies funcionais” (permitem a lembrança pelo sistema de suas escolhas e proporcionam experiências personalizadas) e “cookies de marketing” (utilizados para direcionar conteúdo e publicidade de maior relevância ao Usuário).
A Viaplan utiliza desta forma os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses e necessidades do Usuário, bem como compilamos informações sobre a utilização de nossas páginas, auxiliando a melhorar suas estruturas e conteúdo. Os cookies também podem ser usados para o ganho de velocidade na utilização futura de nosso website. Com o consentimento do Usuário na utilização dos cookies no site da Viaplan, será armazenado um destes pequenos arquivos em seu dispositivo, agilizando a próxima utilização. Por meio dos cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP, as páginas acessadas, datas e horários de cada ação, informações sobre o dispositivo utilizado, versão do sistema operacional e navegador. Estes registros de atividades (logs) são utilizados para fins puramente estatísticos.
É possível desabilitar, por meio de configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de cookies, bem como em nosso próprio website. No entanto, o Usuário necessita estar ciente de que, ao desabilitar o uso desta tecnologia, alguns dos recursos do site que dependam do tratamento dos cookies poderão não funcionar perfeitamente ou na maneira ideal, prejudicando a navegação.
A qualquer momento, é possível ainda ao Usuário revogar o seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da Viaplan utilizando as configurações do navegador de seu dispositivo. Para maiores informações sobre como proceder em relação à gestão pessoal dos cookies nos navegadores mais comuns, acesse:
• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
• Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
5. SEGURANÇA DOS DADOS:
A Viaplan armazenará as informações coletadas em servidores próprios e/ou por ela contratados. A empresa faz uso dos meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos pela legislação que versa sobre padrões de segurança para preservar a privacidade dos dados coletados em seu website. São assim por nós adotadas as seguintes ações preventivas:
a) A Viaplan utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
b) A Viaplan possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
c) A Viaplan autoriza o acesso somente a pessoas estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações pessoais coletadas;
d) Todos aqueles que têm contato com as informações são previamente e formalmente comprometidos com a confidencialidade e sigilo dos dados. Violações desta condição são responsabilizadas no âmbito disciplinar e civil, nos moldes da legislação brasileira;
e) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do colaborador ou do responsável pelo acesso, e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso.
Além dos esforços técnicos, a Viaplan também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém política de privacidade aplicada às suas atividades, periodicamente revisto e atualizado.
Apesar de a Viaplan adotar os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteção dos dados dos Usuários, nenhuma transmissão de informações ou site é completamente seguro e infalível à invasões. Sendo assim, a Viaplan não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados, perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, tais como vírus, falhas técnicas ou invasões. Desta forma, nós incentivamos os Usuários a também tomar as precauções apropriadas para se proteger. Na hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Viaplan compromete-se a implementar pleno esforço na remediação das consequências do evento.
6. RETENÇÃO E ARMAZENAGEM DE DADOS:
As informações coletadas pela Viaplan por meio de seu site serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins os quais foram coletadas, ou quando o Usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais, exceto se a manutenção do dado for autorizada expressamente por lei.
As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Viaplan, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:
No tocante ao tratamento de dados, a Viaplan respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentar solicitações de tratamento de seus dados pessoais, baseadas nos seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
g) Obtenção de informações sobre as entidades com as quais a Viaplan compartilhou os seus dados;
h) Informação sobre a possibilidade do Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
i) Revogação do consentimento.
Os direitos do Titular dos dados pessoais poderão ser exercidos diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações de cadastro, ou por terceiros, dependendo da requisição formal junto à Viaplan, sujeita a análise e adoção das providências necessárias.
O Usuário fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de dados essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Viaplan implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A Viaplan empreenderá todos os esforços razoáveis para atender às requisições feitas por Usuários no menor prazo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento.
Por fim, o Usuário deve ser sabedor de que sua requisição poderá ser negada, seja por motivos formais ou legais. Na hipótese de impossibilidade de atendimento à estas requisições específicas, a Viaplan apresentará suas justificativas razoáveis.
8. ENCARREGADO DE DADOS (DPO) E CONTATOS:
O responsável indicado pela empresa para atuar como canal de comunicação entre a Viaplan e os Titulares dos dados, segundo denominação da legislação pertinente, é o Encarregado de Dados, também chamado de DPO (Data Protection Officer).
Na Viaplan o DPO nomeado é o Sr. Bruno C. C., e seu contato é através do e-mail privacidadedados@viaplan.net, exclusivo para tratar de assuntos relativos à dados pessoais.
Este contato pode ser utilizado para tratar de quaisquer dúvidas ou preocupações relativas à sua privacidade, ao tratamento de seus dados, à esta Política de Privacidade, para atendimentos relacionados aos seus direitos como Titular, ou mesmo para realizar reclamações relacionadas à possíveis violações das leis de proteção de dados.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
A presente versão da Política de Privacidade da Viaplan Engenharia será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial à Lei nº 13.709/2018, independente das Leis de outros Países ou Estados, sem prejuízo de observação das demais legislações aplicáveis para a Viaplan.